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POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO, GARANTIA OU REPARO

 
A devolução de um produto e reembolso será conduzido pela seguinte Política de Devolução, Troca e Garantia criada pela Avimac em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078 de 11 de setembro de 1990).

O processo busca contemplar duas circunstâncias previstas:

:: Arrependimento/Desistência da Compra
:: Defeito do Produto/Garantia


1 ARREPENDIMENTO/DESISTÊNCIA


De acordo com a Política de Devoluções da Avimac, as devoluções por arrependimento/desistência da compra serão aceitas caso o item adquirido não tenha atendido às expectativas do cliente.

Não serão aceitas devoluções de produtos fabricados mediante encomenda especial e exclusiva para o cliente (como produtos com projeto específico).

Não arcamos com os custos referente ao frete da devolução do produto, nem restituímos o valor do frete, caso este tenha sido pago pelo consumidor.

O prazo para arrependimento/cancelamento da compra é de 7 (sete) dias corridos para compras remotas (on-line, telefone, e-mail, WhatsApp), contados a partir do ato de recebimento do produto, seguindo o que estabelece o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (uma vez transcorrido este prazo, o produto será considerado aceito pelo cliente).


1.1 SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO


A desistência deverá ser informada através do e-mail contato@avimac.com.br no prazo 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto. Considera-se como data de recebimento, a data que constar no campo DATA DE ENTREGA, conforme documento da transportadora utilizada. No e-mail é necessário informar os seguintes dados:

:: Nome completo
:: Telefone de contato
:: Número da Nota Fiscal de Compra
:: Data da compra
:: Descrição do produto que deseja devolver.

Os produtos a serem devolvidos deverão estar em estado de novo, sem que tenha havido utilização, acompanhados de todos seus componentes. Produtos danificados, incompletos ou com marcas de uso serão RECUSADOS.

Após o consumidor efetuar a solicitação de autorização para devolução da mercadoria, a empresa irá analisar o pedido e verificar se está de acordo com as normas estabelecidas. Caso a solicitação esteja de acordo, então será autorizado o envio da mercadoria.


1.2 ENVIO DA MERCADORIA PARA DEVOLUÇÃO


Para o envio da mercadoria deverá obrigatoriamente ser utilizada uma NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO.

:: Caso o consumidor seja pessoa física ou pessoa jurídica não contribuinte, a nota fiscal será emitida pela própria Avimac.
:: Caso o consumidor seja pessoa jurídica contribuinte, este deverá providenciar a emissão da nota fiscal de acordo com os dados da nota fiscal de venda (destacando todos os impostos recolhidos na venda).

O produto deve ser adequadamente embalado, a fim de proteger contra danos eventuais durante o transporte e enviado para a empresa.

Após o recebimento do produto será realizada a conferência, caso seja constatado que o produto está danificado, incompleto ou com sinais de uso, a devolução será cancelada e o produto será reenviado ao consumidor. (Produtos danificados pelo consumidor não são considerados responsabilidade do fornecedor, de acordo com o inciso III, parágrafo 3°, art. 12 do CDC).

Caso a devolução cumpra com todos os critérios necessários, a empresa irá proceder a devolução dos valores pagos de acordo com os “Critérios de devolução de valores pagos”.


2 DEFEITO NO PRODUTO/GARANTIA


O Prazo para formalização da reclamação de produtos com defeito, conforme art. 26 do Código de Defesa do Consumidor deve ocorrer em até 90 (noventa) dias do recebimento do produto.

Antes de acionar a garantia o consumidor deverá ter certeza de que o produto se encontra com um defeito de fabricação. Importante ressaltar que existem muitas situações que não são consideradas defeitos de fabricação, tais como:

:: Incapacidade de utilizar o produto: Se o consumidor não consegue utilizar o produto devido a incapacidade técnica, não caracteriza-se produto com defeito.
:: Defeitos causados por mal uso: Quebra ou danificação de partes e peças de produtos causadas por instalação incorreta, quedas, batidas ou outros eventos semelhantes anulando automaticamente a garantia.


2.1 ACIONAMENTO DA GARANTIA


Para obter informações a respeito de como acionar a garantia, assim como solicitar autorização para envio de um produto para garantia, o consumidor deve entrar em contato através do e-mail contato@avimac.com.br, informando os seguintes dados:

:: Nome completo
:: Telefone de contato
:: Número da Nota Fiscal de Compra
:: Data da compra
:: Descrição do produto que apresentou defeito
:: Descrição detalhada do defeito

Após receber as informações, iremos analisar a solicitação em um prazo de até 5 dias úteis. Caso a solicitação esteja de acordo com as políticas de garantia, então será autorizado o envio da mercadoria. Caso constatado que o produto não esteja mais dentro do prazo de cobertura da garantia, o cliente poderá enviar o produto para conserto, arcando com os custos de reparo.


2.2 ENVIO DA MERCADORIA PARA GARANTIA/CONSERTO


Para o envio da mercadoria deverá obrigatoriamente ser utilizada uma NOTA FISCAL DE REMESSA PARA GARANTIA ou NOTA FISCAL DE REMESSA PARA CONSERTO, dependendo da situação.

:: Caso o consumidor seja pessoa física ou pessoa jurídica não contribuinte, a nota fiscal será emitida pela própria Avimac.
:: Caso o consumidor seja pessoa jurídica contribuinte, este deverá providenciar a emissão da nota fiscal.

O produto deve ser adequadamente embalado, a fim de proteger contra danos eventuais durante o transporte e enviado para a empresa.

Após o recebimento e conferência, quando constatado defeito de fabricação, nossa empresa irá proceder com o conserto ou substituição do produto dentro do prazo de 30 dias. Caso seja constatado mau uso, será anulada a garantia e os custos do reparo serão cobrados do consumidor. Após concluído o conserto ou substituição do produto, o mesmo será encaminhado novamente ao cliente.


3 CRITÉRIOS DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS


Quando todos os requisitos necessários para devolução forem cumpridos, o consumidor terá direito ao reembolso dos valores pagos, o qual poderá ser realizado de duas formas:

:: O consumidor poderá manter este valor como crédito, que será utilizado como abatimento em compras futuras.
:: O consumidor poderá solicitar a restituição dos valores pagos via transferência bancária. A devolução ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de recebimento da mercadoria pela Avimac.

No caso de na época da compra do produto a opção de pagamento escolhida ter sido via boleto bancário a prazo e ainda houver parcelas não liquidadas, a empresa irá proceder com a solicitação da baixa desses boletos junto ao banco emissor, não sendo necessária a liquidação dos mesmos.

Nota: Valores pagos a título de fretes, quando existir tal despesa, NÃO SERÃO RESSARCIDOS, considera-se que esta despesa não faz parte do preço do produto, visto que pelas políticas da empresa, todos os fretes são de responsabilidade do comprador. Portanto, nestes casos, será ressarcido apenas o valor correspondente ao valor do produto estipulado em nota fiscal de venda.
 

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